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Vagas abertas

para o curso da ETAC 2024

Valor

R$ 1.800,00

Data

12, 13 e 14 de março 2024

Auditório da Estácio de Sá

R. Erê, 207 - Prado, Belo Horizonte

Horário

8:30h às 18h

Conteúdo programático

Objetivo do curso

Capacitar os servidores públicos municipais, que atuam nos setores de compras e licitações, através da apresentação, de forma didática e objetiva, das novas normas e regras que envolvem os procedimentos internos e externos das licitações públicas, para que atuem de forma eficiente e eficaz na implantação e execução da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Conteúdo programático

  1. Da Licitação
  2. Vigência
  3. Das vedações à participação em licitações
  4. Dos consórcios
  5. Das cooperativas
  6. Dos microempreendedores, microempresas e pequenas empresas
  7. Da contagem dos prazos
  8. Dos princípios
  9. Do agente de contratação e das comissões
  10. Da formalização do processo licitatório
    • Regras gerais
    • Da fase preparatória
    • Do estudo técnico preliminar
    • Do setor de compras, serviços e obras
    • Das compras e serviços
    • Da licitação de obras e serviços de engenharia
    • Da audiência pública e consulta pública
    • Da matriz de riscos
    • Da pesquisa de mercado e do valor estimado da contratação
    • Do edital
    • Da margem de preferência
  11. Dos critérios de julgamento
    • Dos modos de disputa
    • Dos Lances
    • Da apresentação das planilhas adequadas ao valor final da proposta
  12. Do assessoramento jurídico
  13. Da publicidade
    • Do Portal Nocional de Contratações Públicas (PNPC)
  14. Das modalidades e limites
    • Pregão
    • Concorrência
    • Concurso
    • Leilão
    • Diálogo competitivo
  15. Dos procedimentos auxiliares
    • Credenciamento
    • Pré-qualificação
    • Procedimento de manifestação de interesse
    • Sistema de registro de preços
    • Registro cadastral
  16. Das alienações
  17. Do objeto
  18. Das compras
  19. Dos serviços em geral
  20. Da locação de imóveis
  21. Das obras e serviços de engenharia
    • Dos regimes de execução
    • Das regras e critérios para execução de obras e serviços de engenharia executados com recursos de convênio da União
  22. Da dispensa de licitação
  23. Da inexigibilidade de licitação
  24. Da formalização do processo de contratação direta
  25. Dos valores da NLLC
  26. Da habilitação
    • Habilitação jurídica
    • Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional
    • Habilitação fiscal, social e trabalhista
    • Habilitação econômico-financeira
  27. Da garantia do contrato
  28. Da garantia de proposta
  29. Do julgamento
  30. Do encerramento da licitação
  31. Dos pagamentos
  32. Dos contratos
    • Da alocação de riscos
    • Das prerrogativas da administração
    • Da duração dos contratos
    • Da execução dos contratos
    • Da alteração dos contratos e dos preços
    • Das hipóteses de extinção dos contratos
    • Da nulidade dos contratos
    • Do recebimento do objeto do contrato
  33. Das impugnações, dos pedidos de esclarecimentos e dos recursos
  34. Dos meios alternativos de resolução de controvérsias
  35. Do controle das contratações
  36. Dos convênios
  37. Das infrações e sanções administrativas
  38. Dos crimes em licitações e contratos administrativos

Instrutora do curso

Dra. Viviane Fernandes de Araújo

  • Advogada, contabilista e consultora de diversas entidades públicas municipais, com 37 anos de experiência.
  • Graduada em Direito.
  • Pós-Graduada em Gestão Estratégica de Municípios pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Público Municipal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.
  • Co-autora do Livro Lei das Parcerias – Lei nº 13.019/2014 – Comentários e Prática para Implantação – 2ª Edição revista e atualizada, publicado pela Editora Fórum.
  • Co-autora do Livro Comentários e modelos de atos e procedimentos para implantação da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicado pela Editora Fórum.

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